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Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fisca ...TJSP implementa força-tarefa para reduzir vol ...
21/05/2026 (00:00) Ação preparará unidades para o eproc. O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou uma força-tarefa para reduzir oCRE fará debate sobre proibição de BPC para r ...
21/05/2026 (00:00) A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão defini ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utiliza ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid-19, compartilhou uma foto em que jantava com amigos sem máscaras. Segundo o banco, ela descumpriu orientaç ...TRF3 confirma aposentadoria da pessoa com def ...
21/05/2026 (00:00) Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber ...Frentista obtém direito à aposentadoria espec ...
21/05/2026 (00:00) Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposent ...Competência para apreciação da prisão e inter ...
21/05/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a novaRádio Decidendi discute limites da ação resci ...
21/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda oSTF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maioFelipe Pontes – Repórter da Agência BrasilEm julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida. Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso.Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda.ReviravoltaEm 2024, contudo, no julgamento de duas ADI’s, o plenário acabou derrubando a tese favorável aos aposentados. À época, a maioria dos ministros validou a aplicação de regras de transição do fator previdenciário, que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.Outro recurso nesse sentido já havia sido negado na semana passada no RE 1.276.977. As duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos.Fonte: Agência Brasil ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-rejeita-pedido-para-revis%C3%A3o-de-aposentadorias-do-inss )
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